Considerando que o Ministério da Economia e do Emprego e o Ministério da Educação e Ciência são, nos termos da orgânica do XIX Governo Constitucional, as autoridades nacionais de referência designadas, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013), criado pela Decisão n.º 1720/2006/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2006;
Considerando que a designação do coordenador financeiro da Agência Nacional, responsável pelo apoio técnico e de controlo da correta administração dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, é feita por despacho conjunto dos membros do Governo competentes;
Assim, e considerando o trabalho desenvolvido desde 2009 pela atual coordenadora financeira, nos termos do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço da coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário, por um período de três anos ou até ao fim do prazo da estrutura de missão, se este ocorrer mais cedo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.
6 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.
206005301