Aviso (extrato) 15215/2013, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 243/2013, Série II de 2013-12-16.
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Data:
2013-12-16
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Torna pública a renovação do reconhecimento do organismo de controlo AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda., para o modo de produção integrada.
Aviso (extrato) n.º 15215/2013
1 - Por despacho da subdiretora-geral, engenheira Filipa Osório, de 8 de novembro de 2013, no âmbito do despacho normativo 47/97, de 30 de junho, é renovado o reconhecimento do organismo de controlo AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda., para o modo de produção integrada, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do anexo iv do mesmo despacho normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo, sendo revogado o aviso 15922/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2007.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
5 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
207452602
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/12/16/plain-313631.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/313631.dre.pdf .
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