Estipula o estatuto remuneratório de João Paulo Cordeiro Meireles, técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.

Despacho 16079/2013

1 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do técnico especialista João Paulo Cordeiro Meireles corresponde ao dos adjuntos.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de novembro de 2013 revogando-se o n.º 2 do Despacho 11241/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 167, de 30 de agosto de 2013 3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.

2 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.

207440071

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.