Despacho 16079/2013, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 240/2013, Série II de 2013-12-11.
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Data:
2013-12-11
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Estipula o estatuto remuneratório de João Paulo Cordeiro Meireles, técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
Despacho 16079/2013
1 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do técnico especialista João Paulo Cordeiro Meireles corresponde ao dos adjuntos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de novembro de 2013 revogando-se o n.º 2 do Despacho 11241/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 167, de 30 de agosto de 2013 3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
2 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
207440071
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