MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direção Regional de Cultura do Norte
Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: PORTO
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@cultura.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1 /DRCN/2017 - IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de conservação e restauro do recheio artístico da Igreja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 820000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 820000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Trabalhos de conservação e restauro do recheio artístico da Capela-mor e Arco Cruzeiro da Igreja
Descrição sucinta do objeto do lote: Conservação restauro recheio artístico - Capela-mor; Cruzeiro; prazo de execução=270 dias
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 2
Designação do lote: Trabalhos de conservação e restauro do recheio artístico da Nave da Igreja
Descrição sucinta do objeto do lote: Conservação restauro recheio artístico - Nave; prazo de execução=420 dias
Preço base do lote: 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
PORTO
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: PORTO
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@cultura.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os estabelecidos no programa do procedimento para cada um dos Lotes
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os estabelecidos no programa do procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 30%; 2 - Valia Técnica da proposta: 60%; 3 - Planeamento: 10% e respetivos subfatores descritos no programa do procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mc.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do Artigo 79.º do CCP, a adjudicação desta empreitada fica condicionada à aprovação da reprogramação temporal da candidatura "IGREJA DE SANTA CLARA DO PORTO - Operação NORTE-04-2114-FEDER-000007
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ponte
Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte
410882564