Adita o Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, que declara aberto o procedimento de inscrição para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Aviso 14962-A/2013

Aditamento ao aviso 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as

alterações introduzidas pelo aviso 14712-A/2013, de 28 de novembro

Realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades 1 - Para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2013, de 23 de outubro, os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.

2 - O procedimento previsto no número anterior é efetuado através de ligação disponibilizada em http://pacc.gave.min-edu.pt, no período compreendido entre o dia 6 de dezembro de 2013 e as 18 horas do dia 9 de dezembro de 2013.

3 - O tempo de serviço docente é contabilizado até 31 de agosto de 2013.

Devolução do valor da inscrição 1 - Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago.

2 - A devolução prevista no número anterior é feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao número de identificação bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt. 5 de dezembro de 2013. - O Diretor do Gabinete de Avaliação Educacional, Helder Manuel Diniz de Sousa.

207452287

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-10-23 - Decreto Regulamentar 7/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (terceira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e procede à sua republicação no anexo II.