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Aviso 14871/2013, de 4 de Dezembro

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Sumário

Lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Texto do documento

Aviso 14871/2013

Na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo da AMA, de 03 de outubro de 2013, nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da Lista homologada pelo Despacho de 2 de abril de 2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho 10237/2011, de 10 de agosto, do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, a qual foi publicitada no jornal "Expresso" no dia 6 de julho de 2013, e publicada pelo Aviso 6754/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2013, publica-se lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da AMA.

8 de novembro de 2013. - O Diretor do Gabinete Jurídico da AMA, I. P., no uso de competências subdelegadas, Paulo Manuel Murias Bessone Mauritti.

Lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da AMA

(ver documento original)

207434742

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313432.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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