Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra
Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. torna público que, pelo Despacho 14072/2013, de 4 de novembro de 2013, do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213 de 4 de novembro de 2013, foi determinado a elaboração da alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de S. Julião da Barra (POOC), a qual foi cometida à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
O prazo de elaboração da referida alteração é de 4 meses.
A alteração do POOC visa a prossecução dos seguintes objetivos:
Avaliar as opções de ordenamento dos usos previstos para a ZIBA - Zona de interesse biofísico das Avencas - atendendo à evolução da situação económica, social, cultural e ambiental e à necessidade de dar cumprimento à legislação em vigor para a zona costeira;
Ponderar as soluções que melhor asseguram a conservação e valorização do património natural e da biodiversidade existente na área, tendo como pressuposto um desenvolvimento sustentável;
Reavaliar a regulamentação aplicável às atividades desenvolvidas na ZIBA e a necessidade de prever outras, designadamente de sensibilização e educação ambiental;
Ponderar a alteração de disposições regulamentares que se encontrem desadequadas e a colmatação de lacunas de regulamentação.
Podem os interessados formular sugestões bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração, devendo fazê-lo por escrito no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, remetendo-as à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho n.º 30, 1049-066 Lisboa ou através de correio eletrónico para o endereço: ziba.cascaisåpambiente.pt.(Cf. n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro.
18 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
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