Aviso 12969/2017, de 27 de Outubro
Constituição de Gabinete de Apoio à Presidência e Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 12969/2017
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meu despacho 8/2017, de 16 de outubro, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foram constituídos:
O Gabinete de Apoio à Presidência:
Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência: Ricardo Manuel Ramalhete Honório;
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência: Ana Isabel Ribeiro Alves, com efeitos a 1 de novembro.
O Gabinete de Apoio à Vereação:
Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação: Paula Maria Macedo Canhoto da Silva Fragueiro.
16 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.
310858004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3133273.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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