Proposta de Regulamento Concurso Escolar «Criarte + Comunidade Educativa do Alto Minho»
Tema 2017/2018 «Segredos do Alto Minho»
José Maria da Cunha Costa, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM do Alto Minho), torna público que o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, na sua reunião ordinária de 14 de setembro de 2017, deliberou a submissão do regulamento a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo período de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, para recolha de sugestões. Para além da publicitação no Diário da República o mesmo deverá estar disponível no sítio de internet da CIM do Alto Minho em www.cim-altominho.pt
Para constar se publica o presente edital, que vai ser publicado no Diário da República e no sítio da Internet desta CIM do Alto Minho.
17 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, José Maria da Cunha Costa.
Nota Justificativa
Considerando:
1 - A Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, entre outros, aprova o estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o regime jurídico da transferência e competências do Estado para as entidades intermunicipais, nomeadamente o seu artigo 81.º, que define as atribuições das comunidades intermunicipais, prevê, aquela Lei, na alínea c) do n.º 2 que «cabe às comunidades intermunicipais assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas: [...] Rede educativa e de formação profissional».
2 - As prioridades do Plano de Atividades e Orçamento 2017, nomeadamente a Prioridade I- Serviços Públicos Locais e Intermunicipais: Qualificar, Modernizar e Racionalizar, que prevê no seu ponto I.4 - Iniciativas Intermunicipais de Planeamento e Qualificação de Serviços Públicos Locais, concretamente na área da Educação no seu ponto I.4.4. Neste âmbito, a ação da CIM do Alto Minho previu «analisar a viabilidade técnica, financeira e institucional de desenvolvimento da iniciativa 'Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar', a candidatar no âmbito da prioridade de investimento PI 10.1/10i (FSE) do PDCT 'Alto Minho 2020', assegurando, em caso favorável, a respetiva dinamização, execução e acompanhamento das ações previstas».
3 - As prioridades temáticas da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) «Alto Minho 20202», que se centram nas seguintes vertentes: (i) Alto Minho, região mais competitiva, que cria emprego e gera riqueza; (ii) Alto Minho, região mais atrativa para viver, visitar e investir; (iii) Alto Minho, região mais conectada, ligada à Europa e ao mundo; (iv) Alto Minho, região mais resiliente, capaz de se adaptar à mudança.
4 - A materialização, da referida EIDT, através do Plano Global de Ação «Alto Minho 2020», o qual contempla, nomeadamente o Programa de Ação (PA5) - Alto Minho Coeso e Inclusivo, nomeadamente o projeto 5.1 - «Promoção das condições de excelência/qualidade no ensino básico e secundário».
5 - A operação «+REDE» - Coordenação, Dinamização, Acompanhamento e Monitorização Transversal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE «Alto Minho - School 4All», cujo objetivo especifico (OE1) integra a dinamização, seguimento e monitorização de uma intervenção integrada de base intermunicipal promotora do sucesso escolar numa efetiva comunidade educativa à escala da região do Alto Minho, visando a concertação à escala intermunicipal das medidas promotoras do sucesso escolar em objetivos territoriais comuns capazes de mobilizar toda a comunidade educativa.
6 - Os principais referenciais de ação do presente Concurso Escolar:
i) Fomentar nos estudantes, em conjunto com os seus professores e o apoio das famílias, um ambiente favorável ao conhecimento, ao estímulo da descoberta e do aprender, à valorização do espírito criativo e inovador, orientado para a valorização económica dos recursos culturais e criativos da região;
ii) Motivar os alunos, dos vários níveis de ensino, para a prática do estudo das matérias curriculares de forma integrada com a sua vivência diária (família vs rotinas vs atividades lúdicas);
iii) Sensibilizar os alunos e as famílias para a importância da escola como um espaço de aprendizagem e de desenvolvimento, essencial ao sucesso na vida futura;
iv) Promover o envolvimento da família na vida escolar dos filhos;
7 - Que este desafio se dirige, assim, a toda a comunidade escolar do Alto Minho, nos seus diversos níveis, do 1.º Ciclo ao Ensino Secundário do Ensino Regular e Profissional, de forma a reconhecer e distinguir os jovens através da realização de projetos criativos, no âmbito das várias formas de expressão artística: ilustração (pintura ou desenho), criação literária, fotografia, vídeo e multimédia/novas tecnologias.
8 - Os custos associados à implementação desta iniciativa serão objeto de cofinanciamento no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, estando a verba contemplada no orçamento da CIM do Alto Minho para o ano de 2017 e seguinte; classificada e cabimentada da seguinte forma: 02.02.20 - Trabalhos Especializados.
Assim, o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, ao abrigo do artigo 90.º/1/alínea q) do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, com as atualizações entretanto introduzidas, aprova a seguinte proposta de Regulamento do Concurso Escolar «Criarte + Comunidade Educativa do Alto Minho»:
Artigo 1.º
Âmbito
1 - O presente regulamento estabelece as regras a aplicar na 1.ª edição do Concurso Escolar - «Criarte + Comunidade Educativa do Alto Minho», que irá decorrer no ano letivo de 2017/2018 no território do Alto Minho, englobando os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
2 - A temática desta 1.ª edição do Concurso Escolar é «Segredos do Alto Minho». Estes segredos ou curiosidades de cada concelho e/ou globalmente do Alto Minho, que de alguma forma possam ser alvo de expressão criativa, nas suas diversas formas, devem estar relacionados, por exemplo, com:
i) Arquitetura exterior ou interior de edifícios (património arquitetónico);
ii) Paisagem, fauna ou flora (património natural);
iii) Costumes ou tradições;
iv) Personalidades ou factos históricos;
v) Gastronomia
Artigo 2.º
Objetivo
O Concurso Escolar 2017/2018 - «Segredos do Alto Minho» pretende premiar os três trabalhos considerados mais criativos, em cada uma das seguintes categorias:
1 - Desafio Ilustração (desenho ou pintura) «SEGREDOS DO ALTO MINHO»
2 - Desafio Fotografia «Segredos do Alto Minho»
3 - Desafio Criação Literária «Segredos do Alto Minho»
4 - Desafio Vídeo «Segredos do Alto Minho»
5 - Desafio Multimédia/Novas Tecnologias «Segredos do Alto Minho»
Artigo 3.º
Destinatários
O presente concurso destina-se à participação coletiva (turma ou grupo de alunos) de todos os alunos dos estabelecimentos educativos públicos ou privados do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário regular e profissional dos concelhos do Alto Minho, de acordo com as seguintes cinco categorias:
1 - Desafio Ilustração «Segredos do Alto Minho»
a) 1.º Ciclo do Ensino Básico - Participação Coletiva (turma)
2 - Desafio Fotografia «Segredos do Alto Minho»
a) 2.º Ciclo do Ensino Básico - Participação Coletiva (turma)
3 - Desafio Criação Literária «Segredos do Alto Minho»
a) 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico - Participação Coletiva (turma);
4 - Desafio Vídeo «Segredos do Alto Minho»
a) 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Profissional - Participação coletiva (grupo de alunos, com o limite máximo de 5 elementos da mesma turma);
5 - Desafio Multimédia «Segredos do Alto Minho»
a) Ensino Secundário Regular e Profissional - Participação coletiva (grupo de alunos, com o limite máximo de 5 elementos da mesma turma).
Artigo 4.º
Condições de Participação
1 - A participação em qualquer uma das categorias implica o preenchimento e submissão prévia, por parte do professor responsável e/ou do diretor da escola/agrupamento, da «Manifestação de Interesse», disponível na página do concurso escolar 2017/2018 «Segredos do Alto Minho» no website www.cim-altominho.pt, até ao dia 29 de dezembro de 2017, ou noutra data que venha a ser deliberada pelo Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, devidamente publicitada através do site da CIM do Alto Minho.
2 - Os trabalhos a concurso deverão fazer alusão a um segredo ou curiosidade do respetivo concelho e/ou globalmente do Alto Minho, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
Artigo 5.º
Prazo
O prazo de submissão dos trabalhos apresentados a qualquer uma das categorias do concurso decorre entre o dia 2 de janeiro de 2018 e o dia 13 de abril de 2018, ou noutra data que venha a ser deliberada pelo Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, devidamente publicitada através do site da CIM do Alto Minho.
Artigo 6.º
Formas de Apresentação dos Trabalhos
1 - Desafio Ilustração «Segredos do Alto Minho»
i) Os trabalhos a concurso devem consistir num desenho, pintura ou colagem numa folha de dimensão A3, realizados pela turma, no âmbito das suas atividades escolares, que faça alusão a um segredo/curiosidade do respetivo concelho e/ou globalmente do Alto Minho, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
ii) Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados, no verso, com a indicação dos alunos, turma, ano de escolaridade, professor responsável, escola, agrupamento e a temática escolhida, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
iii) Ficará a cargo do professor da turma remeter os trabalhos a concurso, que reúnam a melhor qualidade e todos os requisitos do concurso.
iv) Os trabalhos a concurso devem ser digitalizados e submetidos em formato JPEG (numa resolução mínima de 300 dpi), na página do concurso escolar «Segredos do Alto Minho» no website www.cim-altominho.pt, mediante o preenchimento do respetivo formulário de participação, devendo, também, os originais, serem enviados para a morada da CIM do Alto Minho (Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105 - 4900-309 Viana do Castelo).
2 - Desafio Fotografia «Segredos do Alto Minho»
i) Os trabalhos a concurso devem consistir numa fotografia original ou uma composição de fotografias, impressas, realizadas em câmaras digitais ou de telemóvel, alusiva a um segredo/curiosidade do respetivo concelho e/ou globalmente do Alto Minho, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
ii) Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados, na própria fotografia, com a indicação dos alunos, turma, ano de escolaridade, professor responsável, escola, agrupamento e a temática escolhida, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
iii) Ficará a cargo do professor da turma remeter os trabalhos a concurso, que reúnam a melhor qualidade e todos os requisitos do concurso.
iv) Os trabalhos a concurso devem ser submetidos em formato JPEG (numa resolução mínima de 300 dpi), na página do concurso escolar «Segredos do Alto Minho», no website www.cim-altominho.pt, mediante o preenchimento do respetivo formulário de participação, devendo também ser enviados para a morada da CIM do Alto Minho (Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105 - 4900-309 Viana do Castelo).
3 - Desafio Criação Literária «Segredos do Alto Minho»
i) Os trabalhos a concurso devem consistir na transformação criativa de um segredo/curiosidade do respetivo do respetivo concelho e/ou globalmente do Alto Minho, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento, num texto (poema ou prosa).
ii) Os trabalhos a concurso devem ser apresentados em papel A4, em letra manual legível, não ultrapassando as 10 páginas.
iii) Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados, no final do texto, com a indicação dos alunos, turma, ano de escolaridade, professor responsável, escola, agrupamento e a temática escolhida, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
iv) Ficará a cargo do professor da turma remeter os trabalhos a concurso, que reúnam a melhor qualidade e todos os requisitos do concurso.
v) Os trabalhos a concurso devem ser submetidos em formato PDF, na página do concurso escolar «Segredos do Alto Minho» no website www.cim-altominho.pt, mediante o preenchimento do respetivo formulário de participação, devendo também ser enviados para a morada da CIM do Alto Minho (Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105 - 4900-309 Viana do Castelo).
4 - Desafio Vídeo «Segredos do Alto Minho»
i) Os trabalhos a concurso devem consistir num vídeo original, de 1 a 7 minutos de duração, realizado em câmara digital, de vídeo ou de telemóvel, alusivo a um segredo/curiosidade do Alto Minho, sendo os géneros, formas e técnicas livres (ficção, documentário, a cores, a preto e branco, mudo ou sonoro, etc.).
ii) Cada grupo de alunos (até ao máximo de cinco elementos) pode participar com um vídeo.
iii) Os trabalhos a concurso devem ser devidamente identificados, no próprio vídeo, com a indicação dos alunos, turma, ano de escolaridade, professor responsável, escola, agrupamento e a temática escolhida, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
iv) Ficará a cargo do professor da turma remeter os trabalhos a concurso, que reúnam a melhor qualidade e todos os requisitos do concurso.
v) Os vídeos devem ser posteriormente carregados no Youtube, em respeito pelos direitos de autor e pelos termos de utilização e regras da comunidade do Youtube, devendo o respetivo link e código de incorporação ser colado num documento word a submeter através da página do concurso escolar «Os Segredos do Alto Minho» no website www.cim-altominho.pt, mediante o preenchimento do respetivo formulário de participação.
5 - Desafio Multimédia «Segredos do Alto Minho»
i) Os trabalhos a concurso devem consistir na criação de um blogue ou de uma página de Facebook, ou de um site sobre os Segredos do Alto Minho, podendo conter conteúdos escritos (narrativas de autor ou construção de novos textos, contos ou ficção, análise crítica, informação bibliográfica), ilustrações, fotos, vídeos, músicas, outputs relacionados com pesquisas de terreno e/ou entrevistas relacionadas com as respetivas lendas ou tradições associadas.
ii) Cada grupo de alunos (até ao máximo de cinco elementos) pode participar com uma página de Facebook ou blogue.
iii) Os trabalhos a concurso devem estar devidamente identificados com o nome dos alunos, ano de escolaridade, turma e escola e a temática escolhida, de acordo com a alínea 2, do artigo 1.º, do presente regulamento.
iv) Ficará a cargo do professor da turma remeter os trabalhos a concurso, que reúnam a melhor qualidade e todos os requisitos do concurso.
v) O URL do blogue ou página do Facebook deve ser submetido na página do concurso escolar «Segredos do Alto Minho» no website www.cim-altominho.pt, mediante o preenchimento do respetivo formulário de participação.
Artigo 7.º
Processo de Seleção e Júri
1 - A seleção dos trabalhos premiados em cada uma das categorias do Concurso Escolar 2017/2018 - «Segredos do Alto Minho», é realizada por um júri independente, o qual poderá integrar, entre outros, especialistas ou personalidades de reconhecido mérito ou experiência empírica nas várias formas de expressão artística que integram o concurso.
2 - A definição dos critérios de avaliação para cada categoria do Concurso Escolar 2017/2018 - «Segredos do Alto Minho», compete aos elementos do júri, sendo naturalmente valorizado o nível de criatividade apresentado pelos trabalhos propostos.
3 - Serão premiados os três primeiros trabalhos classificados em cada categoria do concurso, independentemente do nível de ensino ou ano de escolaridade, dentro da mesma categoria;
4 - Caso o júri entenda necessário, os concorrentes finalistas assumirão o compromisso de efetuar uma apresentação do trabalho final ao júri, bem como de prestar eventuais esclarecimentos.
5 - É reservado ao júri o direito de não atribuir qualquer prémio caso entenda que nenhum trabalho possui a qualidade mínima exigível.
6 - A decisão do júri é definitiva e inapelável, não sendo suscetível de qualquer tipo de recurso.
Artigo 8.º
Prémios
1 - Os prémios serão ordenados até à terceira classificação em cada categoria (Desafio Ilustração «Segredos do Alto Minho», Desafio Fotografia«Segredos do Alto Minho», Desafio Criação Literária «Segredos do Alto Minho», Desafio Vídeo «Segredos do Alto Minho» e Desafio Multimédia «Segredos do Alto Minho»).
2 - Os prémios serão atribuídos sob a forma de cheque-brinde para a aquisição de material (informático, didático/bibliográfico, etc.) que o professor e/ou o diretor de agrupamento ou escola entenda como pertinente para a atividade escolar.
3 - Os prémios a atribuir ao Desafio Ilustração «Segredos do Alto Minho» serão um cheque-brinde de 500 euros para a turma classificada em primeiro lugar; um cheque-brinde de 250 euros para a turma classificada em segundo lugar; e um cheque-brinde de 125 euros para a turma classificada em terceiro lugar.
4 - Os prémios a atribuir ao Desafio Fotografia «Segredos do Alto Minho» serão um cheque-brinde de 500 euros para o grupo classificado em primeiro lugar; um cheque-brinde de 250 euros para o grupo classificado em segundo lugar; e um cheque-brinde de 125 euros para o grupo classificado em terceiro lugar.
5 - Os prémios a atribuir ao Desafio Criação Literária «Segredos do Alto Minho», serão um cheque-brinde de 500 euros para a turma classificada em primeiro lugar; um cheque-brinde de 250 euros para a turma classificada em segundo lugar; e um cheque-brinde de 125 euros para a turma classificada em terceiro lugar.
6 - Os prémios a atribuir ao Desafio Vídeo «Segredos do Alto Minho» serão um cheque-brinde de 500 euros para o grupo classificado em primeiro lugar; um cheque-brinde de 250 euros para o grupo classificado em segundo lugar; e um cheque-brinde de 125 euros para o grupo classificado em terceiro lugar.
7 - Os prémios a atribuir ao Desafio Multimédia «Segredos do Alto Minho» serão um cheque-brinde de 500 euros para o grupo classificado em primeiro lugar; um cheque-brinde de 250 euros para o grupo classificado em segundo lugar; e um cheque-brinde de 125 euros para o grupo classificado em terceiro lugar.
8 - Poderão ainda ser atribuídas menções honrosas aos trabalhos que mais se destacaram em cada uma das categorias do Concurso Escolar 2017/2018 - «Segredos do Alto Minho».
9 - Os premiados serão anunciados num ato público para o efeito promovido pela CIM do Alto Minho, em data e local a divulgar oportunamente.
10 - A todos os premiados será ainda entregue um troféu do Concurso Escolar 2017/2018 - «Segredos do Alto Minho».
11 - A todos os participantes será também atribuído um diploma de participação.
12 - Os melhores trabalhos apresentados em cada categoria terão ainda a oportunidade de divulgação pública.
Artigo 9.º
Promoção e Divulgação
Os autores dos trabalhos submetidos a concurso aceitam a sua reprodução nos websites e suportes promocionais da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, incluindo a sua divulgação em eventos públicos e em publicações que venham a ser realizadas pela CIM do Alto Minho.
Artigo 10.º
Disposições Finais
1 - A organização não se responsabiliza pela anulação, adiamento ou alteração do Concurso Escolar 2017/2018 «Segredos do Alto Minho», em virtude de circunstâncias imprevistas.
2 - Os casos omissos e as dúvidas que sejam suscitadas na aplicação deste regulamento ou eventuais reclamações emergentes do Concurso serão esclarecidas e resolvidas pela organização do concurso e definitivamente, caso seja necessário, pelo Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho.
3 - A organização do concurso reserva-se o direito de excluir a participação de qualquer obra que não obedeça integralmente aos princípios do presente regulamento ou que seja considerada inadequada face aos objetivos da iniciativa.
4 - A presente calendarização poderá ser objeto de ajustamento em função, nomeadamente, do calendário escolar e do volume de candidaturas apresentadas.
5 - O Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho poderá, em qualquer altura, introduzir alterações ao presente Regulamento, se razões ponderosas assim o justificarem. Devendo para o efeito ser seguida a mesma tramitação legal da aprovação do Regulamento.
Artigo 11.º
Aceitação do Regulamento
A participação no concurso implica a plena aceitação das regras do presente regulamento.
310861641
