Tendo sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, 29 de setembro de 2017, a lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular para recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, nomeio Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Senhor Doutor Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017, obtida a anuência do Conselho Superior do Ministério Público.
2-10-2017. - O Presidente, Vítor Caldeira.
310834109