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Despacho 9502/2017, de 27 de Outubro

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Sumário

Nomeia a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Texto do documento

Despacho 9502/2017

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 291/09, de 12 de outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com a seguinte composição:

Presidente: Dr. Mário Durval Póvoa do Rosário - Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Vogais efetivos:

Dr. Nuno Filipe Ambrósio Lopes - Delegado de Saúde Regional Adjunto de Lisboa e Vale do Tejo.

Dr.ª Cristina Maria Figueiredo dos Santos Nogueira Lopes Galvão - Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Fátima Marques de Figueiredo Dias - Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal.

Dr.ª Ana Maria Coelho Simões - Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria.

Dr. Hugo Manuel Grasina Esteves - Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas.

18 de outubro de 2017. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

310858548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3133192.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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