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Despacho 9500/2017, de 27 de Outubro

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Sumário

Nomeia a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde do Algarve

Texto do documento

Despacho 9500/2017

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 291/09, de 12 de outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde do Algarve, com a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Ana Cristina Marques Guerreiro - Delegada de Saúde Regional do Algarve

Vogais efetivos:

Dr. Joaquim Mansinho Bodião - Delegado de Saúde Regional Adjunto do Algarve

Dr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho - Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento

Vogais Suplentes:

Dr. Carlos André de Sousa Gomes - Delegado de Saúde Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento

Dr. João Manuel Fernandes Brito Camacho - Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Central

Dr.ª Maria Teresa Cruz Góis Pereira - Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento

18 de outubro de 2017. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

310858556

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3133190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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