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Decreto do Presidente da República 121-A/2013, de 26 de Novembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 121-A/2013

de 26 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea m), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Assinado em 21 de novembro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 25 de novembro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/11/26/plain-313319.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313319.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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