Altera o Despacho n.º 10863/2008, de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho 15334/2013

Através do despacho 10863/2008 (2.ª série), de 14 de abril, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2008-2009.

Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o registo da alteração do plano de formação, das áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, do número máximo de formandos em cada admissão de novos formandos, do número máximo de formandos que podem estar inscritos em simultâneo no curso e do plano de formação adicional.

Assim:

Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Determino:

Os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho 10863/2008 (2.ª série), de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

18 de novembro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Afonso Costa.

ANEXO

Alteração ao anexo ao despacho 10863/2008 (2.ª série), de 14 de abril

6 - Plano de formação:

(ver documento original) 7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Não são fixadas.

8 - Número máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos: 40 Na inscrição em simultâneo no curso: 60 9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio):

(ver documento original)

207404545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.