1 de novembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
207398017
Despacho 15151/2013, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 226/2013, Série II de 2013-11-21.
- Data: 2013-11-21
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Sumário
Nomeia o Juiz Desembargador Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, em comissão de serviço, para exercer funções como Provedor-Adjunto.
Texto do documento
Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 1, da Lei 9/91, de 9 de abril, e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, nomeio em comissão de serviço o Juiz Desembargador Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob para exercer funções como Provedor-Adjunto.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/11/21/plain-313223.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313223.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
-
1993-08-11 -
Decreto-Lei
279/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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