MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Rocha Parreira
Endereço: Estrada Nacional 383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/2017/Solar_EEMV_Roxo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação de sistema fotovoltaico para autoconsumo na Estação Elevatória de Montes Velhos (UPAC_Roxo), integrada no Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com as seguintes características gerais:
- Potência fotovoltaica total a instalar, 320 kWp;
- Integrar o sistema fotovoltaico na instalação eléctrica pré-existente da estação elevatória de bombeamento de Montes Velhos;
- Ajustar a produção fotovoltáica à necessidade de bombeamento e perfil de consumos da estação de bombeamento;
- Assegurar a fiabilidade durante, no mínimo, 25 anos para garantir o cumprimento dos planos de negócio da ABR e a garantia de produção real (PR_anual) de 0,77;
- Fornecimento e montagem de módulos fotovoltaicos de silício cristalino com seguidores de eixo horizontal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 384000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09332000
Valor: 384000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, Montes Velhos, Aljustrel, freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa e do qual faz parte integrante.
8.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
8.3. Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com todas inscrições em vigor ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo XI da Directiva n.º2017/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro. Quando o estado de que é nacional não constar aquele anexo, o referido certificado será substituído por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante um notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto dos contratos a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras neles aplicáveis.
8.4. Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código de Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro. O concorrente estrangeiro deverá apresentar os documentos equivalentes emitidos no Estado de que é nacional.
8.5. Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo as seguintes habilitações:
- da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior até 30kV) e a 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia eléctrica até 30kV), na classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço desse serviço: Estrada Nacional nº383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica, através do link: http://www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação dos seguintes factores e subfactores de apreciação:
a) Factores:
F1 - Valia técnica da proposta 40%
F2 - Preço 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço: Estrada Nacional nº383
Código postal: 7600 411
Localidade: Montes Velhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Rocha Parreira
Cargo: Presidente Direcção
410878117
