Através do Despacho 8948/2010 (2.ª série), de 25 de maio, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Culturas Regadas na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2009-2010.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o registo da alteração do plano de formação e das áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
Os n.os 6 e 7 do anexo ao Despacho 8948/2010 (2.ª série), de 25 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Culturas Regadas na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
12 de novembro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Afonso Costa.
ANEXO
Alteração ao anexo ao despacho 8948/2010 (2.ª série), de 25 de maio
6 - Plano de formação:
(ver documento original)
7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Não são fixadas.
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