Guilherme Cesário Lagido Domingos, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Caminha, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Sandia - Vila Praia de Âncora, pelo período de 20 dias úteis, contados após 5 dias da publicação do aviso no Diário da República.
Os documentos que integram o Programa estarão disponíveis para consulta dos interessados na secção de Atendimento e Administração da Câmara Municipal de Caminha, sito no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha, bem como no Gabinete de Apoio ao Munícipe, sito no Centro Coordenador de Transportes, à Rua 31 de Janeiro, em Vila Praia de Âncora e ainda através da página a Internet da Câmara Municipal de Caminha (http://www.cm-caminha.pt).
Durante o referido período de discussão pública qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caminha ou ainda para o email geral@cm-caminha.pt.
17 de outubro de 2017. - O Presidente, em exercício, Guilherme Cesário Lagido Domingos.
310854587
