Aviso 12858/2017, de 26 de Outubro
Nomeação de chefe de gabinete de apoio à presidência
Aviso 12858/2017
Torna-se público que por meu despacho datado de 16 de outubro de 2017 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da legislação acima referida, para desempenhar as funções de Chefe de Gabinete de apoio à Presidência Eng.ª Ana Paula Couto de Silveira e Neves, em comissão de serviço, com efeitos a 16 de outubro de 2017.
17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
310858053
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3131758.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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