Despacho Conjunto DDC158/91, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [211], de 13.09.1991, Pág. 9194
- Data: 1991-09-13
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR O PROJECTO DE DIPLOMA QUE DETERMINE A FORMA DE ENQUADRAMENTO NA SEGURANÇA SOCIAL DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SISTEMA QUE SEJAM RECRUTADOS PARA EXERCER A ACTIVIDADE NO TERRITÓRIO DE MACAU.
Aviso
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