Aviso 12817/2017, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26.
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Data:
2017-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso de homologação da avaliação final do período experimental na carreira geral unicategorial de técnico superior, com sucesso
Aviso 12817/2017
Nos termos do estatuído nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações por último introduzidas pela Lei 73/2017, de 16 de agosto, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de setembro de 2017, foi homologada a avaliação final do período experimental na carreira geral unicategorial de técnico superior, concluído com sucesso pelas trabalhadoras abaixo identificadas:
(ver documento original)
27 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel de Matos Passos.
310854432
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3131665.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2017-08-16 -
Lei
73/2017 -
Assembleia da República
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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