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Despacho (extrato) 9437/2017, de 26 de Outubro

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Sumário

Por despacho de 26 de setembro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDSPP, o licenciado Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins, fica autorizado a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9437/2017

Nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, fica, por Despacho de 26 de setembro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, o Licenciado Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins, nomeado para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir de 25 de julho de 2011, autorizado, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior.

17 de outubro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

310855112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3131638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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