Declaração de Retificação n.º 733/2017
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o seguinte ponto do Aviso 9222/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 e agosto de 2017, respeitantes às Ref.as 38) e 39):
Assim, onde se lê:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 38) e Ref.ª 39): [...] Guião orientador - Acessibilidades, mobilidade e transportes nos planos municipais de ordenamento do território. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Costa, M., & Bento, S. P. (2012)»
deve ler-se:
«14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Ref.ª 38) e Ref.ª 39): [...] Guião orientador - Acessibilidades, mobilidade e transportes nos planos municipais de ordenamento do território. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Costa, M., & Bento, S. P. (2011)»
17 de outubro de 2017. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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