Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 03 de maio de 2017, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Instituto, do assistente técnico Pedro José Madeira Lameira, com remuneração idêntica à atualmente detida, entre a 4.ª e a 5.ª posição e o 9.º e 10.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O presente despacho produz efeito desde 03 de maio de 2017.
18 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos José Liberato Baptista.
310816995
