Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 06 de setembro de 2017, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Instituto, da assistente técnica Maria do Amparo Costa Merêncio, com remuneração idêntica à atualmente detida, entre a 4.ª e a 5.ª posição e o 9.º e 10.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O presente despacho produz efeito desde 09 de setembro de 2017.
18 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos José Liberato Baptista.
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