1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º, no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do nº 1 do artigo 78º do Estatuto da Aposentação, designo o licenciado Carlos Pereira Correia, aposentado, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.
2 - O designado opta pelo vencimento correspondente às funções que irá exercer, sendo suspensa a pensão, nos termos do artigo 79º do Estatuto da Aposentação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 25 de abril de 1947, na Guarda.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa.
Assessor principal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.
Exerceu funções de Vice-Presidente do IAECP, em 1984.
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de outubro de 1985 a setembro de 1986.
Conselheiro social da Embaixada em Paris, em 23 de dezembro de 1987.
Conselheiro técnico do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 1 de novembro de 1993 a 9 de outubro de 1995.
Adido social na Embaixada em Luanda, em 10 de outubro de 1995.
Assessor principal na Direção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 1998.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 9 de abril de 2002 a 3 de julho de 2004.
Conselheiro social na Embaixada no Luxemburgo de 4 julho de 2004 a 30 de junho de 2012.
Cumulativamente exerceu funções de Diretor do Centro Cultural Português - Instituto Camões, de setembro de 2006 a junho de 2012.
Técnico superior no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de julho 2012 até à presente data.
Comendador da Ordem do Mérito; grande-oficial da Ordem do Rio Branco, do Brasil; grande-oficial da Ordem do Libertador, da Venezuela; Oficial da Legião de Honra, França.
207372559
