1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Mário Rui Medela dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM).
2 - Os encargos com a remuneração base de origem do designado são assegurados pela SGPCM, sendo o remanescente suportado pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14.º do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos de 1 de maio de 2013 até ao dia 16 maio de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Mário Rui Medela dos Santos;
Data de Nascimento: 31.10.1955;
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação Académica
Curso Geral dos Liceus.
III - Percurso Profissional
Março de 2013 - Motorista na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
2011 - Motorista do Ministério da Administração Interna;
2005-2011 - Motorista do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2002-2005 - Motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
1995-2002 - Motorista do Ministro da Ciência e Tecnologia;
1994-1995 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna;
1993-1994 - Motorista do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros;
1977-1993 - Funcionário da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho.
207372275
