De acordo com o n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), delego no adjunto da diretora do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Luís Miguel Domingos Patrício, as seguintes competências:
1 - Gerir as instalações, espaços e equipamentos do Agrupamento de Escolas, sem prejuízo das competências próprias do Município no que respeita à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico;
2 - Acompanhar os processos que envolvam obras na Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima;
3 - Superintender os processos relacionados com a utilização das instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, por entidades externas.
4 - Gerir todas as plataformas e sistemas informáticos implementados no Agrupamento de Escolas;
5 - Gerir a rede informática do Agrupamento de Escolas;
6 - Gerir os equipamentos informáticos do Agrupamento de Escolas;
7 - Superintender a manutenção dos espaços exteriores da Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima;
5 - Superintender e desenvolver todos os processos relacionados com a segurança de pessoas, edifícios e equipamentos do Agrupamento de Escolas, com exceção daqueles que competem ao Município;
6 - Superintender a organização e funcionamento das reprografias;
7 - Superintender a gestão da página eletrónica do agrupamento de escolas e a plataforma moodle do Agrupamento;
8 - Elaborar e manter atualizados os regulamentos específicos relacionados com as áreas que lhe estão atribuídas;
9 - Desenvolver os procedimentos necessários, no respeito pelo código da contratação pública e demais legislação em vigor, com vista à aquisição e manutenção de bens e serviços relacionados com as suas áreas de competências;
Ratifico todos os atos, acima elencados, praticados nos termos da legislação aplicável pelo adjunto Luís Miguel Domingos Patrício desde o dia 4 de julho de 2017.
24/07/2017. - A Diretora, Helena Maria de Oliveira Dias Libório.
310848471
