Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), os presidentes dos institutos politécnicos são eleitos pelos respetivos conselhos gerais nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição de ensino superior e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;
Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro da tutela homologar a eleição dos presidentes dos institutos politécnicos
Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 86.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, "O ministro da tutela só pode recusar a homologação da eleição do reitor ou do presidente com base em inelegibilidade, em ilegalidade do processo de eleição ou em violação de regras e princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo";
Considerando o disposto na Lei 62/2007, de 10 de setembro, nos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados pelo Despacho Normativo 47/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 169, de 2 de setembro de 2008, bem como no Regulamento para a Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja;
Considerando que o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Beja, em reunião de 15 de maio de 2017, procedeu à eleição do Professor João Paulo de Almeida Lança Trindade, o qual obteve a maioria absoluta dos votos, para o cargo de presidente do referido instituto;
Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, no sentido de que, em face dos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja e no respetivo Regulamento Eleitoral, para homologação da referida eleição;
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, homologo a eleição para Presidente do Instituto Politécnico de Beja, do Professor João Paulo de Almeida Lança Trindade.
13 de outubro de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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