Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas - centro histórico
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, faz público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 14 de setembro de 2017 deliberou aprovar o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas - centro histórico e submetê-lo a discussão pública, pelo período de vinte dias, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas - centro histórico está para consulta na Internet, no sítio institucional do Município, em http://www.cm-torresnovas.pt.
As sugestões e contributos devem ser apresentados em carta ou e-mail (dau@cm-torresnovas.pt) dirigidos à Câmara Municipal de Torres Novas - Divisão de Administração Urbanística, ou apresentados por escrito no Atendimento destes serviços - nos Paços do Concelho, nos dias úteis, no período das 8,30h às 16,30h.
17 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
310860061
