1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico do Gabinete de Planeamento e Políticas deste Ministério, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
NOTA CURRICULAR
Francisco José Monteiro Constantino nasceu em Moçambique a 14 de abril de 1960. Possui como habilitações literárias o 12.º ano. Ingressou na função pública em 11 de novembro de 1980 e serviu sucessivamente o Ministério da Agricultura e Pescas entre 1980 a 1989, requisitado no Ministério da Justiça 1989 a 1990, 1990 a 1998, SIMA, IMAIAA, DGAMAIAA, e GPP, 1998 a 2004 Coordenador do Apoio do MADRP, 2004 a 2011 destacado no Gabinete de Apoio do MADRP, desde junho de 2011 a julho de 2013 destacado como assistente técnico no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
207335874
