Revisão do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo
Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT
Torna-se público que, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189 do DL n.º 80/2015, de 14 de maio que a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo em reunião de 15 de setembro de 2017, deliberou dar ínicio a discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território - REOT num período de 30 (trinta) dias úteis, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser considerada no âmbito do referido relatório.
Os documentos estão disponiveis para consulta na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, no Serviço de Obras Particulares, durante o horário de atendimento das 09:00 às 16:00 horas, todos os dias úteis, bem como, no sítio institucional (www.torredemoncorvo.pt).
Todos os interessados poderão, durante o período indicado, apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou pedidos de escalreciementos, dirigdos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, com identificação expressa do assunto, acompanhado pela identificação (nome e morada) para efeitos de resposta. Poderão ser, igualmente, remetidos para o seguinte endereço eletrónico: geral@torredemoncorvo.pt. Não são consideradas, as reclamações/sugestões sem a disponibilização dos dados solicitados ou fora do prazo destinado para o efeito.
Para os devidos e legais efeitos considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente Aviso, que será afixado nos locais de estilo e publicitado em dois jornais diários de expansão nacional e num jornal regional e página de Internet.
2 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
310836004