1. Nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, nomeio o Coronel de Infantaria 01449384, João Paulo de Noronha da Silveira Alves Caetano, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 28 de outubro de 2013, em substituição do Coronel de Infantaria 01052279, Francisco José Costilhas Branco Duarte, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - "Estrutura Superior de Defesa e das F-FDTL", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
17 de outubro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207335971
