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Despacho 9264/2017, de 23 de Outubro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto Duarte

Texto do documento

Despacho 9264/2017

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe licenciado José Augusto Duarte, com efeitos a partir da data do presente despacho.

30 de setembro de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

310842777

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3127639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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