Declaração de Rectificação 1140/2013, de 29 de Outubro

Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 209, de 29.10.2013, Pág. 32082
Data: 2013-10-29
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Sumário

Retifica o Despacho n.º 12402/2013, de 30 de setembro, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel necessário à execução da obra de beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - aditamento 1.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1140/2013

Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 12402/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de setembro de 2013, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel necessário à execução da obra de beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - aditamento 1, foi, por lapso, publicado com um mapa de áreas e uma planta parcelar que não lhe correspondem, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, agora se publica o mapa de áreas e a planta parcelar respetivos e se declaram sem efeitos os anteriormente publicados.

22 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.

MAPA DUP

Beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - Aditamento 1

(ver documento original)

207343122

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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