Declaração de Utilidade Pública
A Associação da Hotelaria de Portugal, pessoa coletiva de direito privado n.º 501267000, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 1981, relevantes atividades no âmbito da hotelaria e do turismo. O mérito da sua atuação foi reconhecido pela atribuição da Medalha de Mérito Turístico grau prata, em 2001.
Integra a Confederação do Turismo Português e várias associações do sector turístico e coopera com entidades públicas e privadas, nomeadamente com o Turismo de Portugal e com diversos estabelecimentos de ensino superior, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/329/2013, do processo administrativo n.º 31/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação da Hotelaria de Portugal, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
14 de outubro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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