A Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica foi criada pelo Despacho 2061-C/2013, de 1 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, alterado pelo Despacho 7841-B/2013, de 14 de junho de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2013.
A composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica está prevista no n.º 1.3 do referido Despacho 2061-C/2013.
Considerando que a experiência entretanto adquirida no funcionamento da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica e as competências a estas atribuídas no n.º 1.2 do mencionado Despacho 2061-C/2013 recomendam que integre também a Comissão um representante da Direção-Geral da Saúde, determino o seguinte:
1 - É aditada ao n.º 1.3 do Despacho 2061-C/2013, de 1 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, alterado pelo Despacho 7841-B/2013, de 14 de junho de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2013, a alínea f) com a seguinte redação:
"f) Um representante da Direção-Geral da Saúde.»
2 - É nomeado membro da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, o Dr. José Alexandre Diniz, Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde, da Direção-Geral da Saúde.
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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