Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Dec. Lei 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Dec. Lei 96/2002, de 12 de abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, renovo a designação do senhor Dr. Vítor Manuel Leitão Ribeiro, Juiz de Direito, como Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2013.
11 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Pedro de Lima Gonçalves.
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