Nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio, a partir de hoje, para Assessor do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ficando autorizado, em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, a exercer as atividades aí referenciadas.
1 de outubro de 2013. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Curriculum Vitae (síntese)
1 - Dados pessoais
Nome: Jaime Rui Drummond Leitão do Valle,
Data de Nascimento: 10 de julho de 1968.
2 - Habilitações académicas
Doutor (2011), Mestre (2001) e Licenciado (1992) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Curriculum profissional
a. Académico
Professor Auxiliar (2011-), Assistente (2001-2011), Assistente Estagiário (1999-2001) e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (2011-2013);
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor-Leste (2006-2007, 2010- 2013);
Docente na Academia Militar (2003-2006, 2010-2011);
Docente no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (2004-2005)
Assistente Estagiário da Universidade Lusíada (1994-1999).
b. Outro
Consultor Jurídico no âmbito do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território (2003-2006);
Assessor do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (2002-2003);
Diretor do Departamento de Legislação, Regulação e Conflitos (1999-2002) e Diretor-Adjunto da Área Jurídica (1999) do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário;
Assessor do Provedor de Justiça (1994-1999)
207318053
