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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 96/2013, de 24 de Outubro

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Sumário

Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e de Períodos de Estudo no Ensino Superior, assinado em Pequim, em 12 de janeiro de 2005.

Texto do documento

Aviso 96/2013

Por ordem superior se torna público que, em 28 de agosto de 2013 e 25 de setembro de 2013, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pela Embaixada de Portugal em Pequim, respetivamente, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e de Períodos de Estudo no Ensino Superior, assinado em Pequim, em 12 de janeiro de 2005.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 10/2013, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2013.

Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrará em vigor a 25 de outubro de 2013.

Direção-Geral de Política Externa, 9 de outubro de 2013. - A Subdiretora-Geral, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/24/plain-312658.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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