MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
600015955 - Serviço Estrangeiros e Fronteiras
600006662 - Polícia de Segurança Pública
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Endereço: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de veículos para as Forças e Serviços de Segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 41010779.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Preço base do lote: 182800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Preço base do lote: 73170.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Preço base do lote: 174200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Preço base do lote: 426748.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Preço base do lote: 1707398.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6
Preço base do lote: 402032.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7
Preço base do lote: 330081.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8
Preço base do lote: 325600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 9
Preço base do lote: 756800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 10
Designação do lote: Lote 10
Preço base do lote: 198400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 11
Designação do lote: Lote 11
Preço base do lote: 360243.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 12
Designação do lote: Lote 12
Preço base do lote: 1385365.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 13
Designação do lote: Lote 13
Preço base do lote: 6548400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 14
Designação do lote: Lote 14
Preço base do lote: 909186.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 15
Designação do lote: Lote 15
Preço base do lote: 574263.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 16
Designação do lote: Lote 16
Preço base do lote: 220800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 17
Designação do lote: Lote 17
Preço base do lote: 572320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 18
Designação do lote: Lote 18
Preço base do lote: 694800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 19
Designação do lote: Lote 19
Preço base do lote: 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 20
Designação do lote: Lote 20
Preço base do lote: 5689024.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 21
Designação do lote: Lote 21
Preço base do lote: 2260975.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 22
Designação do lote: Lote 22
Preço base do lote: 1333333.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 23
Designação do lote: Lote 23
Preço base do lote: 571200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 24
Designação do lote: Lote 24
Preço base do lote: 271200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 25
Designação do lote: Lote 25
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 26
Designação do lote: Lote 26
Preço base do lote: 40650.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 27
Designação do lote: Lote 27
Preço base do lote: 839024.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 28
Designação do lote: Lote 28
Preço base do lote: 1565040.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 29
Designação do lote: Lote 29
Preço base do lote: 591869.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 30
Designação do lote: Lote 30
Preço base do lote: 1376400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 31
Designação do lote: Lote 31
Preço base do lote: 777600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 32
Designação do lote: Lote 32
Preço base do lote: 61000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 33
Designação do lote: Lote 33
Preço base do lote: 1934146.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 34
Designação do lote: Lote 34
Preço base do lote: 1331707.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 35
Designação do lote: Lote 35
Preço base do lote: 243902.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 36
Designação do lote: Lote 36
Preço base do lote: 74796.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 37
Designação do lote: Lote 37
Preço base do lote: 276422.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 38
Designação do lote: Lote 38
Preço base do lote: 255200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 39
Designação do lote: Lote 39
Preço base do lote: 170731.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 40
Designação do lote: Lote 40
Preço base do lote: 442000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 41
Designação do lote: Lote 41
Preço base do lote: 219512.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 42
Designação do lote: Lote 42
Preço base do lote: 292682.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 43
Designação do lote: Lote 43
Preço base do lote: 144000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 44
Designação do lote: Lote 44
Preço base do lote: 81300.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 45
Designação do lote: Lote 45
Preço base do lote: 1685600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 46
Designação do lote: Lote 46
Preço base do lote: 134146.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 47
Designação do lote: Lote 47
Preço base do lote: 71700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 17.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://sncp.espap.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lotes 1 a 7 - Mais baixo preço
Lotes 8, 9, 10 e 47 - Economicamente mais vantajosa:
Preço Total (s/ISV) = Preço para o Estado (s/ISV) + Fatores Ambientais
Lotes 11 a 46 - Economicamente mais vantajosa:
Preço Total (s/ISV) = Preço para o Estado (s/ISV) + Fatores Ambientais + Contrato de Manutenção
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Sousa
Cargo: Diretor - Direção de Veículos do Estado e Logística
410859893