Édito n.º 237/2017
Processo 171/11.14/1296
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e nas Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea 109/R38, a 30 kV, com 555 m, com origem apoio 10 da LI MT, para o PT-C 1067, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
6 de outubro de 2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310841918