Aviso (extrato) n.º 12591/2017
Na sequência da privatização do Cartório Notarial de Melgaço, em 06.04.2017, foram as escriturárias superiores, Catarina Maria Vilas e Maria Duartina Alves Dantas, por meu despacho de 04.04.2017, integradas no mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Melgaço, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro na redação conferida pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos à data da privatização do aludido cartório. (Não carece de visto do tribunal de contas).
28 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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