dre.tretas.org
Por eleição realizada no dia 3 de outubro de 2013:
Juiz Conselheiro Sebastião José Coutinho Póvoas - eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 49.º e 53.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (aprovada pela Lei 52/2008, de 28 de agosto).
4 de outubro de 2013. - O Administrador, Joaquim Pereira Delgado.
207308447
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-28 -
Lei
52/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Altera o Código de Processo civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129 de 28 de Dezembro de 1961, bem como o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85 de 30 de Julho, o Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86 de 15 de Outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, o código d (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/312559/declaracao-215-2013-de-18-de-outubro
