Delegação de competências na Freguesia de Monte Córdova para a realização da obra denominada "Pavimentação de diversos Arruamentos na freguesia de Monte Córdova"
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 14 de setembro de 2017 (item 14 da respetiva ata), sob proposta da câmara municipal de 7 de setembro de 2017 (item 19) foi celebrado entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Monte Córdova, no dia 28 de setembro de 2017, o contrato de delegação de competências do município na junta de freguesia que tem por objeto proceder à pavimentação da Rua de Cairos (1.ª fase), pavimentação da Rua das Cercas, pavimentação da Rua das Barreiras (1.ª fase), pavimentação da Rua Nossa Senhora do Socorro, pavimentação da Rua do Piuco, pavimentação da Travessa da Calçada (3.ª fase), pavimentação da Rua do Arraial, pavimentação da Rua Fonte Silva, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 168 de 28/09/2017, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da junta de freguesia de Monte Córdova, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
28 de setembro de 2017. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
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