Considerando o Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
1 - Por proposta do Comandante Operacional Nacional, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, renovo a comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o licenciado Rómulo Manuel Sales Silva Pinto.
2 - O designado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de setembro de 2017.
13 de setembro de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais:
Nome: Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto
Data de nascimento: 01 de março de 1979
II. Formação Académica
Mestrado em Gestão das Organizações, especialização em Gestão Pública - IPB (a frequentar);
Pós-graduação em Urgência e Cuidados Intensivos - IPB - Escola de Saúde; Licenciatura em Enfermagem.
III. Formação complementar
Vários cursos obtidos na área de enfermagem e proteção civil e socorro, entre os quais:
Curso Estágio de Liderança (Academia Militar);
Curso Comunicação e Interação com os Média I;
Curso de Incêndios Florestais - Nível V;
Curso de Incêndios Florestais - Nível IV;
Curso de Segurança e Comportamento no Incêndio Florestal;
Curso de Gestão de Emergência;
Curso de Quadros de Comando;
Curso de Organização e Sistemas de Comando e Controlo;
Curso Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil - Nível I;
Curso de Condução de Ambulância em Marcha de Emergência Assinalada;
Curso Formação de Formadores de Condução Emergência;
Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais;
Curso de Operações Essenciais de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais - Nível II;
Curso de Recertificação de Formadores de Condução Fora de Estrada;
Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro - Nível II;
Curso Gestão de Stresse e Gestão de Conflitos;
Curso ACLS - Advanced Cardiac Life Support (Suporte Avançado de Vida)
Curso de Formador/Mediador de Cursos EFA Nível Básico;
Curso de Introdução ao ArcGIS para a Defesa, Inteligência e Segurança Pública 9.3 - ANPC;
Curso de Operador dos Centros de Operações;
Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais;
Curso de Condutor de Embarcação de Socorro;
Participação em vários seminários e palestras.
IV. Experiência Profissional mais relevante
2014-2017 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil até à presente data;
2014-maio a setembro - Comandante do Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros (em regime de substituição);
2013-2014 - 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros;
2012-2014 - Operador da Sala de Operações e Comunicações do CDOS de Bragança (Chefe de equipa) da ANPC;
2009-2012 - Enfermeiro na Unidade de Cuidados Continuados. Unidade Hospitalar de Macedo de Cavaleiros;
2002-2009 - Operador da Sala de Operações e Comunicações do CDOS de Bragança da ANPC;
Ingresso no Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros, na categoria de cadete em 1994, atingindo o posto de bombeiro de 1.ª em 2007. Fez a requalificação para oficial de bombeiro de 2.ª em 2012.
V. Louvores e Condecorações
Dois louvores profissionais, em 2003 atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança, 2012
Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Distrital de Bragança
310840321
