2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 1 de outubro de 2013, ficando revogado o despacho 10695/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 17 de julho de 1969, em Navalho, concelho de Mirandela.Licenciada em Direito, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas.
Aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em 26 de fevereiro de 1992.
Em janeiro de 1989, aprovada no concurso de acesso aos quadros externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções no Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
Durante os 22 anos em que trabalhou no Consulado em São Paulo exerceu funções nos mais diversos setores, como Receção, Arquivo, Registo Civil, Notariado, Vistos, Contabilidade e Secretariado.
Em 1993, acompanhou a primeira informatização do Consulado Geral em São Paulo, ficando responsável pela gerência da rede informática do posto.
Colaborou no desenvolvimento de um banco de dados que continha os elementos dos processos individuais de cada utente e permitia a execução automática de uma série de atos consulares.
Em 1994 foi incumbida da elaboração da contabilidade do posto, funções que foram exercidas até o início de 2008.
Em 2004 acompanhou o processo de mudança das instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, sendo uma das responsáveis pelo gerenciamento das obras de remodelação do novo edifício.
Desde abril de 2003, participou ativamente do processo de mudança do sistema de funcionamento do Consulado em São Paulo, que resultou num modelo que hoje é considerado um exemplo de eficácia. Em 2011 as receitas do posto já eram 665 % maiores que as receitas arrecadadas no ano de 2003.
Foi igualmente uma das responsáveis pela transformação do Consulado de São Paulo em posto pioneiro no recebimento e envio por correio, diretamente para a casa dos utentes, dos documentos por eles solicitados (legalizações, certificados e passaportes e na marcação prévia das visitas dos utentes ao posto).
A última função exercida no posto foi a de Assistente do Cônsul Geral. Entre as principais funções estavam a organização e acompanhamento das visitas oficiais e a organização de eventos no Consulado (receções, exposições e seminários).
Em junho de 2011 assumiu o cargo de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário.
No âmbito das funções exercidas no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas realizou missões de acompanhamento de postos consulares e do desenvolvimento dos seus sistemas organizacionais e informáticos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador da Bahia, Belém do Pará, Fortaleza, Recife e Porto Alegre.
Em agosto de 2012, por determinação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, desenvolveu uma missão no Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, que apresentava dificuldades em dar vazão ao número de pedidos de vistos apresentados pelos estudantes da região, ao abrigo do programa brasileiro "Ciência sem Fronteiras", tendo procedido à reorganização do serviço, dando atendimento a todos os estudantes que estavam à espera de agendamento.
Em 2013, por determinação do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, realizou uma missão no Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo, para avaliar e desenvolver as mudanças necessárias para a adoção de um novo modelo de funcionamento do posto.
Experiência associativa:
Participou ativamente da comunidade portuguesa de São Paulo, tendo exercido os cargos de Diretora do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo e Diretora da Casa de Portugal de São Paulo, por cinco anos.
Em 1993 foi uma das fundadoras do Movimento Jovem Luso-Brasileiro, que tinha o intuito de motivar a participação dos jovens na vida associativa da comunidade portuguesa de São Paulo.
Em março de 1995 participou do Encontro Mundial da Mulher Migrante, em Espinho, representando as mulheres da comunidade portuguesa de São Paulo.
Em abril de 1997, apoiou a candidatura da Lista "Jovens" nas Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A lista era composta por 25 jovens de São Paulo e outras cidades do Brasil.
Em novembro de 2011 participou do Encontro Mundial das Mulheres da Diáspora, promovido pela Dra. Manuela Aguiar, da Associação a Mulher Migrante. O evento teve lugar na Maia - Porto, e contou com a presença de várias mulheres que realizam atividades de relevo nas suas comunidades de acolhimento.
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