2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 1 de outubro de 2013, ficando revogado o despacho 10696/2013, publicado no Diário da República 2ª série, nº 158, de 19 de agosto.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 27 de setembro de 1968, em Lisboa.Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1994.
Estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, em 1995.
Técnica Superior de 2ª Classe, na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 02 de fevereiro de 1996 a 04 de junho de 2001.
Chefe de Divisão de Migrações na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 4 de junho de 2001 a 1 de maio de 2007.
Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de 1 de maio de 2007 a 27 de junho de 2011.
Representante do membro do Governo que tutela os assuntos relativos à emigração e comunidades portuguesas no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, 2001 e 2002.
Membro efetivo nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores, de 11 de outubro de 2001 a 30 de julho de 2010.
Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho sobre Migrações junto da OCDE, de 2001 a 2011.
Membro na Comissão para a Promoção de Políticas de Família, em representação do MENE, de 2010 a 2011.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 28 de junho a 31 de agosto de 2011.
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 1 de setembro de 2011 a 24 de julho de 2013.
207292863
