1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado António Paulo Martins Pereira Coelho, para exercer funções na área da diplomacia económica no meu gabinete, especialmente concentrada nas comunidades empresariais portuguesas no estrangeiro e nas relações com os países lusófonos.
2 - Não há encargos com a remuneração do designado.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 1 de outubro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 27 de abril de 1958, em Lisboa.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Administrador da CONFABRIL, S. A. - Luanda, Angola, desde 2012;
Diretor Comercial da Sociedade Participação Financeira Angolana, Lda., em 2010;
Presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Trefilaria de Angola, S.A., Angola, em 2007;
Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, e pelos círculos de emigração Fora da Europa e Europa, entre 1986 e 2009;
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XVI Governo Constitucional;
Secretário de Estado da Administração Local no XV Governo Constitucional;
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro, em 2003 e 2004;
Vice-Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, entre janeiro de 2002 e outubro de 2003;
Membro da Assembleia-Geral do Conselho da Europa, Estrasburgo, entre 1995 e 1999;
Presidente da Direção da Escola de Formação Profissional da Figueira da Foz I.N.T.E.P., entre 1992 e 1998;
Membro da Assembleia-Geral da N.A.T.O., entre 1992 e 1995;
Membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, entre 1989 e 2001;
Vereador da Câmara Municipal de Coimbra, em 1985;
Chefe de Serviços da DOCA PESCA S.A., entre 1983 e 1985;
Membro da Direção da Associação Académica de Coimbra, em 1982.
207292814
